A execução penal é o cumprimento das penas impostas pelo sistema judicial a indivíduos condenados por crimes. Envolve a implementação das medidas de reclusão, como prisão, detenção ou medidas alternativas, conforme determinado pela sentença judicial.
Os principais objetivos da execução penal incluem garantir a aplicação efetiva da pena, respeitando os direitos fundamentais do condenado, sua reintegração social e a proteção da sociedade. Além disso, busca-se promover a ressocialização do indivíduo, prevenindo a reincidência criminal e facilitando sua reintegração à comunidade após o cumprimento da pena.
O sistema de execução penal é responsável por administrar as instituições de detenção, garantir a segurança, o cumprimento das leis e os direitos humanos dos presos. Além disso, deve oferecer programas de ressocialização e reinserção social para ajudar os detentos a se reintegrarem à sociedade após o cumprimento de suas penas.
