Áreas de Atuação

Ofereço serviços especializados em defesa em processos administrativos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Com experiência e expertise, represento meus clientes de forma eficaz, buscando a melhor estratégia para proteger seus interesses e direitos perante órgãos administrativos.

Faltas disciplinares são violações de regras em diversos contextos, variando de atrasos a comportamentos mais graves, como violência. As consequências podem incluir advertências, suspensões ou ações legais, visando manter a ordem e promover um ambiente seguro e respeitoso.

Ofereço suporte jurídico especializado em processos de progressão de regimes penitenciários. Compreendendo a importância desse momento para meus clientes, trabalho incansavelmente para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos e para facilitar a transição para um regime mais favorável.

Como advogado, auxilio meus clientes em pedidos de livramento condicional, buscando garantir que todas as condições e requisitos legais sejam cumpridos para a concessão desse benefício. Minha meta é assegurar uma transição bem-sucedida para a liberdade condicional, oferecendo apoio e orientação durante todo o processo.

Atuo na obtenção de remição de pena por meio do trabalho, estudo, leitura e artesanato. Auxilio meus clientes na comprovação das atividades realizadas, garantindo que eles possam usufruir desse direito previsto em lei para redução de suas penas de forma justa e legal.

Como advogado, ofereço assistência jurídica completa e personalizada, acompanhando meus clientes em todas as etapas de seus processos legais. Estou comprometido em fornecer suporte legal de qualidade, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam protegidos em todas as circunstâncias.

A retificação de cálculo de pena refere-se ao processo de revisão ou correção dos cálculos relacionados à duração da pena de um indivíduo dentro do sistema legal. Isso pode ocorrer em diversos contextos, como em sistemas penais ou administrativos, e pode envolver a identificação e correção de erros nos cálculos originais da pena, garantindo que o tempo de detenção ou outras medidas punitivas sejam determinados com precisão de acordo com a legislação aplicável. Essa retificação pode ser realizada por autoridades competentes, como juízes, advogados ou funcionários do sistema prisional, e visa garantir a justiça e a aplicação correta da lei.